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Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção à brasileira Acolhimento da criança logo após o nascimento Casal não inscrito no cadastro de adoção Prevalência do melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2017

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Guarda compartilhada. Descabimento. Beligerância entre os pais. Tenra idade da menor. Guarda unilateral mantida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Descabimento Beligerância entre os pais Tenra idade da menor Guarda unilateral mantida

Data de Publicação: 13/01/2017

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 21/10/2013

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